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Decreto nº 12.405 de 13/03/2025

decreto federal vigente

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

13 mar 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA NACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDONESIA .

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