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Decreto nº 12.410 de 13/03/2025
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , Programa Diversidade na Universidade , PROMOÇÃO , ACESSO , ENSINO SUPERIOR , ESTUDANTE , ORIGEM , ENSINO PUBLICO , RENDA PER CAPITA , SALARIO MINIMO , INDIO , PESSOA COM DEFICIENCIA , NEGRO , QUILOMBOLA , CRIAÇÃO , CURSOS , PREPARAÇÃO , INGRESSO , UNIVERSIDADE , TREINAMENTO , PROFESSOR , AQUISIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , TECNOLOGIA , INCENTIVO FINANCEIRO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , PROGRAMA , REQUISITOS , BENEFICIARIO .