Decreto nº 12.416 de 21/03/2025
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CARATER PROVISORIO , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , GOVERNO FEDERAL , POSSIBILIDADE , EMPENHO , DESPESA DISCRICIONARIA , OBSERVAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , LIMITAÇÃO , VALOR , DEFINIÇÃO , DESPESA , AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMPLIAÇÃO , REDUÇÃO , ANTECIPAÇÃO , ADIAMENTO , INCLUSÃO , EXCLUSÃO , PERIODO , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , PROIBIÇÃO , INCOMPATIBILIDADE , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , DIRIGENTE , ORDENADOR DE DESPESA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , FISCALIZAÇÃO , DECRETO FEDERAL .