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Decreto nº 12.419 de 25/03/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , COMITE INTERMINISTERIAL , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL , COMPOSIÇÃO , EXERCICIO , SECRETARIA EXECUTIVA .