Decreto nº 12.424 de 03/04/2025
Regulamenta o Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e altera o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CREDITOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , INCLUSÃO , UNIDADE ORÇAMENTARIA , FUNDO SOCIAL , DISPENSA , CELEBRAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO SOCIAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , REUNIÃO , PLANO ANUAL , APLICAÇÃO , RECURSOS PUBLICOS , NORMAS , EXECUÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ADMINISTRAÇÃO , PATRIMONIO , CUSTEIO , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO .