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Decreto nº 12.426 de 03/04/2025
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , VISTO DE PASSAPORTE , VISITA , CIDADÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARABIA SAUDITA .