Decreto nº 12.432 de 11/04/2025

decreto federal vigente

Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

11 abr 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , PALESTINA .