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Decreto nº 12.434 de 14/04/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUMENTO , VALOR , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AFASTAMENTO , AUSENCIA , RECEBIMENTO , DIARIAS , EXECUÇÃO , TRABALHO DE CAMPO , ADICIONAL , DESPESA , DESLOCAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , LOCAL , TRABALHO .