Decreto nº 12.443 de 24/04/2025
Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , POLITICA PUBLICA , PROTEÇÃO , DIREITOS , MULHER , PLANO NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS . REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , POLITICA , MULHER , LOCAL , BRASILIA (DF) , COORDENAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .