Decreto nº 12.446 de 29/04/2025
Altera o Decreto nº 10.152, de 2 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO) , PERCENTAGEM , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECEITA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) . COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO) , PROPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , APLICAÇÃO , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , AGENTE , OPERAÇÃO FINANCEIRA .