← Voltar à lista
Decreto nº 12.447 de 29/04/2025
decreto federal vigente
Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .