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Decreto nº 12.453 de 14/05/2025
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CATAR .