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Decreto nº 12.454 de 14/05/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , JUNTA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , REUNIÃO , REUNIÃO ORDINARIA , COMISSÃO TECNICA , GESTÃO , CONVOCAÇÃO , COORDENADOR , COMPETENCIA .