Decreto nº 12.466 de 22/05/2025
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA .