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Decreto nº 12.476 de 30/05/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, que cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão, para prorrogar seu funcionamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃO , AMBITO , SECRETARIA , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , APOIO , RECONSTRUÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , VIGENCIA .