Decreto nº 12.478 de 02/06/2025
Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , IMPLANTAÇÃO , FINANCIAMENTO , INFRAESTRUTURA , RECURSOS HIDRICOS , AGUA , UTILIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA ESTATAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , AVALIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , FREQUENCIA , ANUALIDADE .