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Decreto nº 12.479 de 02/06/2025
decreto federal vigente
Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , TITULARIDADE , CONCESSIONARIA , TRECHO , RODOVIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROCESSO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , DESCUMPRIMENTO , CLAUSULA , CONTRATO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL .