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Decreto nº 12.487 de 03/06/2025
decreto federal vigente
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho, localizada no Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , RESERVA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , MUNICIPIO , PINHÃO (PR) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , LIMITE GEOGRAFICO , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) .