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Decreto nº 12.490 de 05/06/2025
decreto federal vigente
Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMPLIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIOS , MACEIO (AL) , PARIPUEIRA (AL) , BARRA DE SANTO ANTONIO (AL) , PASSO DE CAMARAGIBE (AL) , SÃO MIGUEL DOS MILAGRES (AL) , PORTO DE PEDRAS (AL) , PORTO CALVO (AL) , JAPARATINGA (AL) , MARAGOGI (AL) , SÃO JOSE DA COROA GRANDE (PE) , BARREIROS (PE) , TAMANDARE (PE) , INCORPORAÇÃO , PLANO , MANEJO ECOLOGICO , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , PROVIDENCIA , PROIBIÇÃO , RESTRIÇÃO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) .