← Voltar à lista
Decreto nº 12.491 de 05/06/2025
decreto federal vigente
Institui o Planejamento Espacial Marinho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANEJAMENTO , ESPAÇO MARITIMO , ABRANGENCIA , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA , PLATAFORMA CONTINENTAL , DEFINIÇÃO JURIDICA , OBJETIVO , DIRETRIZ , SOBERANIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , CONSERVAÇÃO , BIODIVERSIDADE , INCLUSÃO SOCIAL , PRINCIPIO JURIDICO , GESTÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , COORDENAÇÃO , MARINHA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA .