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Decreto nº 12.494 de 05/06/2025
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, firmado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , RUANDA .