Decreto nº 12.496 de 09/06/2025
Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO , COMPLEMENTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , APLICAÇÃO , PAZ , CIENCIA E TECNOLOGIA , ESPAÇO COSMICO , ATIVIDADE ESPACIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .