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Decreto nº 12.498 de 09/06/2025
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, firmado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BULGARIA .