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Decreto nº 12.499 de 11/06/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO .