Decreto nº 12.500 de 11/06/2025
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , DEPENDENCIA , INDEPENDENCIA , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO JURIDICA , INDICE , ALIQUOTA MINIMA , PROPOSIÇÃO , PLANO , SUSTENTABILIDADE , ECONOMIA , FINANÇAS , REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , CONTRATO DE GESTÃO , CLAUSULA , OBJETIVO , RESULTADO , OBRIGAÇÕES , ADMINISTRADOR , EMPRESA , ORGÃO , SUPERVISÃO , ORGÃO CENTRAL , SUPERVISÃO MINISTERIAL , EXTINÇÃO , CONTRATO , PROVIDENCIA , INCLUSÃO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , HIPOTESE , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CONTROLADOR , PROPOSTA , EQUILIBRIO , APRESENTAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) .