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Decreto nº 12.501 de 11/06/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , DESCRIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO .