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Decreto nº 12.512 de 12/06/2025
decreto federal vigente
Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA , BANCOS , ALIMENTOS , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , SEGURANÇA ALIMENTAR , REDUÇÃO , PERDA , GARANTIA , DIREITOS HUMANOS , ALIMENTAÇÃO , COMBATE , FOME , INCENTIVO , DOAÇÃO , ESTRUTURA , LOGISTICA , SERVIÇO , CAPTAÇÃO , RECEPÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , GESTÃO , SUSTENTABILIDADE , DIRETRIZ , PRINCIPIO JURIDICO , COMITE GESTOR , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO .