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Decreto nº 12.514 de 16/06/2025
decreto federal vigente
Institui o Programa Mais Igualdade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , RACISMO , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , AMBITO , MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL , FIXAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , ARTICULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , MINISTRO DE ESTADO , DEFINIÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .