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Decreto nº 12.526 de 24/06/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , AMBITO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , REPRESENTANTE , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .