Decreto nº 12.533 de 25/06/2025
Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , RESERVA , VAGA , PESSOA COM DEFICIENCIA , DIREITO , CONCORRENCIA , CONCURSO PUBLICO , PROCESSO , SELEÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , IGUALDADE , OPORTUNIDADE , CANDIDATO , ADAPTAÇÃO , DEFICIENCIA , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO , PROVA , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , ASSISTENCIA , COMPOSIÇÃO , GRUPO , EMISSÃO , PARECER , DIVULGAÇÃO , RESULTADO .