Decreto nº 12.534 de 25/06/2025
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , DEFINIÇÃO , RENDA MENSAL , RENDA BRUTA , FAMILIA , HIPOTESE , EXCLUSÃO , CALCULO , EXCEÇÃO , ACUMULAÇÃO , BENEFICIO , TRANSFERENCIA , RENDA , SITUAÇÃO , VULNERABILIDADE , POBREZA , EXTREMA POBREZA , REQUISITOS , PESSOA IDOSA , PESSOA COM DEFICIENCIA , BENEFICIARIO , NECESSIDADE , IDENTIFICAÇÃO BIOMETRICA , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , DEFICIENCIA , DESISTENCIA , REQUERIMENTO , AUSENCIA , CUMPRIMENTO , EXIGENCIA , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ACOMPANHAMENTO , MONITORAMENTO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , NOTIFICAÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DEFESA , CESSAÇÃO , RECURSO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃO , GESTOR , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , COMPETENCIA .