← Voltar à lista
Decreto nº 12.535 de 26/06/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , HIPOTESE , CARATER EXCEPCIONAL , CUSTEIO , ASSISTENCIA , CONSULADO , TRASLADO , CADAVER , RESTOS MORTAIS , CORPO HUMANO , BRASILEIROS , MORTE , PAIS ESTRANGEIRO , CRITERIOS , CONCESSÃO , COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , AUTORIZAÇÃO .