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Decreto nº 12.538 de 30/06/2025
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMBITO , POLITICA NACIONAL , AGROECOLOGIA , AGRICULTURA ORGANICA , REDUÇÃO , UTILIZAÇÃO , AGROTOXICO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , COMITE INTERMINISTERIAL , GESTÃO , GOVERNANÇA PUBLICA .