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Decreto nº 12.541 de 01/07/2025
decreto federal vigente
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 9 de julho de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, a serem realizadas no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO) , PERIODO , MES , JULHO , REUNIÃO , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) , MINISTRO DE ESTADO , FINANÇAS , PRESIDENTE , BANCOS , PAIS ESTRANGEIRO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) .