Decreto nº 12.542 de 01/07/2025
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança dos locais em que ocorrerão a Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS e a Reunião de Cúpula do BRICS, durante os seus períodos de realização, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , AMBITO , ORGÃOS , SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO (SISDABRA) , HIPOTESE , AERONAVE , RISCOS , AMEAÇA , SEGURANÇA , LOCAL , REUNIÃO , AUTORIDADE , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , MEDIDA DE EMERGENCIA , INTERCEPTAÇÃO , INTERVENÇÃO , DEFESA , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMANDANTE , AERONAUTICA .