← Voltar à lista
Decreto nº 12.549 de 10/07/2025
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE , PESSOAS , MERCADORIA , CRIAÇÃO , DESDOBRAMENTO , DESCRIÇÃO , CODIGO , NOTA COMPLEMENTAR , REDUÇÃO , VEICULO ELETRICO , VEICULO HIBRIDO , REQUISITOS , ENQUADRAMENTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , NORMAS COMPLEMENTARES .