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Decreto nº 12.550 de 10/07/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , RESERVA , AERONAUTICA , RESSALVA , LIMITAÇÃO , PRORROGAÇÃO , TEMPO , SERVIÇO MILITAR , OFICIAIS , CARGO PROVISORIO , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .