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Decreto nº 12.556 de 16/07/2025
decreto federal vigente
Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , FUNDAÇÃO CULTURAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , ITUIUTABA (MG) .