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Decreto nº 12.558 de 16/07/2025
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PORTOS , PORTO DE NATAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PORTO DE MACEIO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , PORTO DE PARANAGUA , ESTADO DO PARANA (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .