← Voltar à lista
Decreto nº 12.559 de 16/07/2025
decreto federal vigente
Revoga a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , TURISMO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO CEARA (CE) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .