Decreto nº 12.560 de 23/07/2025
Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A, caput, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) , PLATAFORMA , INTERNET , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , REQUISITOS , COMPARTILHAMENTO , DADOS , SAUDE , TRATAMENTO , DADOS PESSOAIS , RELATORIO , EFEITO , PROTEÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , GOVERNANÇA PUBLICA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PADRÃO , INFORMAÇÕES , FEDERALIZAÇÃO , PLANO DE TRABALHO , ATO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .