Decreto nº 12.562 de 23/07/2025
Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , PLANO NACIONAL , Política Nacional de Cuidados , OBJETIVO , GARANTIA , DIREITOS , POLITICAS PUBLICAS , FOMENTO , RESPONSABILIDADE , PROVISÃO , HOMEM , MULHER , INSTRUMENTO , PLANEJAMENTO , ESTRATEGIA , DETALHAMENTO , PORTARIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DAS MULHERES , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , PUBLICO , PRIORIDADE , COMITE , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AVALIAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , CUSTEIO .