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Decreto nº 12.563 de 23/07/2025
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , GRUPO DE TRABALHO , CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP) , COP30 , PRORROGAÇÃO , PRAZO , RESTITUIÇÃO .