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Decreto nº 12.568 de 30/07/2025
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Carlos, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PREFEITURA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SP) .