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Decreto nº 12.569 de 30/07/2025
decreto federal vigente
Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OUTORGA , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO EDUCACIONAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , JATAI (GO) .