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Decreto nº 12.570 de 31/07/2025
decreto federal vigente
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ANEXO , DEFINIÇÃO , VALORES , REMUNERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CARGO PROVISORIO , PESSOAL TEMPORARIO , PRAZO DETERMINADO , INTERESSE PUBLICO , CARATER EXCEPCIONAL .