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Decreto nº 12.572 de 04/08/2025
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , SEGURANÇA DIGITAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , DISPONIBILIDADE , INTEGRIDADE , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , AUTENTICIDADE , PRINCIPIO JURIDICO , ESTRUTURA , GOVERNANÇA PUBLICA , COMPETENCIA , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , COMITE GESTOR , INSTRUMENTO .