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Decreto nº 12.574 de 05/08/2025
decreto federal vigente
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INFANCIA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ARTICULAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DIRETRIZ , OBJETIVO , ESTRATEGIA , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , GARANTIA , PRIORIDADE , CRIANÇA , ACESSO , DIREITOS , POLITICAS PUBLICAS , EDUCAÇÃO , SAUDE , PROTEÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , VIOLENCIA , RACISMO , ABUSO .