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Decreto nº 12.582 de 06/08/2025
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIOS , MARACANAU (CE) , PACATUBA (CE) , MARANGUAPE (CE) .