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Decreto nº 12.584 de 06/08/2025
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIO , ACARAU (CE) .